FUNDAÇÕES DE APOIO – Prazo da consulta pública do regulamento termina neste sábado, 4
A comunidade acadêmica do Instituto Federal de Roraima (IFRR) tem até este sábado, 4, para contribuir com a consulta pública da minuta do Regulamento das Relações do IFRR com Fundações de Apoio. O documento está disponível desde 19 de março, no link http://abre.ai/aVUO. As contribuições deverão ser encaminhadas para o e-mail da Agência de Inovação da instituição (agif@ifrr.edu.br).
O regulamento vem subdivido em várias seções que esclarecem os procedimentos e as regras relacionadas aos projetos: classificação, conforme a natureza e a fonte de recursos; processo de formalização, tramitação e aprovação; coordenação e fiscalização; prazo para execução; organização orçamentária e financeira.
Além disso, traz capítulos que especificam os diferentes contratos e convênios que podem ser realizados, a forma de participação de servidores e estudantes, as regras para a concessão de bolsas, as restituições pecuniárias, entre outros tópicos importantes, como prestação de contas, acompanhamento e publicidade dos investimentos.
Conforme o presidente da comissão responsável pela elaboração da minuta, Vinicius Tocantins, a fundação de apoio é uma entidade com perfil jurídico de direito privado e sem fins lucrativos que tem como objetivo dar maior celeridade, de forma planejada e transparente, à gestão administrativa e financeira de projetos das instituições. Para associar-se a uma delas, a instituição precisa de documento que regulamente essa relação de acordo com as leis vigentes.
Tocantins lembra que, no País, diversos IFs já são associados a fundações. “Muitos institutos federais e universidades pelo Brasil já têm relacionamento com fundação de apoio. O que estamos propondo agora, via comissão e consulta pública, é que o Instituto Federal de Roraima também possa se beneficiar dessa estratégia Institucional”, disse.
O presidente comenta ainda que a fundação de apoio é uma excelente oportunidade de aproximação da instituição com a comunidade local a partir de projetos de ensino, pesquisa, extensão e desenvolvimento institucional que visem à geração de conhecimento e tecnologia, mediante a celebração de convênios e contratos, com vistas ao cumprimento da missão do IFRR, que é promover educação, ciência e tecnologia.
Interessados podem visualizar o documento em: http://www.ifrr.edu.br/reitoria/agif/documentos/regulamento-relacionamento-ifrr-e-fundacoes/.
