Prorrogadas inscrições do processo de escolha de membros da CIS

Foi publicado, nesta quinta-feira, 14, o Edital 4/2020, de prorrogação do prazo de inscrição e de retificação do cronograma de execução do edital do processo eleitoral para a escolha dos membros da Comissão Interna de Supervisão do Plano de Carreira dos Cargos Técnico-Administrativos em Educação (CIS).

Agora as inscrições, que terminariam no dia 13, se estendem até 20 de maio. Pode candidatar-se a uma vaga na comissão o servidor TAE ativo ou aposentado. Mas não pode estar em gozo de qualquer das licenças previstas no art. 81 da Lei 8.112/1990, exceto se comprovar o retorno às atividades em prazo não superior a 30 dias.

O processo eleitoral fundamenta-se nas normas do Regimento Interno da CIS, aprovado pela Resolução 049 do Conselho Superior, de 26 de novembro de 2011. Entre as finalidades, a comissão deve acompanhar a implantação do Plano de Carreira dos Cargos TAEs em todas as suas etapas, bem como o trabalho da Comissão de Enquadramento do IFRR.

Também a comissão deve auxiliar a área de gestão de pessoas do IFRR, bem como os servidores, em aspectos relacionados ao Plano de Carreira dos Cargos TAEs; fiscalizar e avaliar a implementação do plano no âmbito do IFRR; propor à Comissão Nacional de Supervisão as alterações necessárias para o aprimoramento do plano; e avaliar, anualmente, as propostas de lotação dos técnicos administrativos do IFRR, conforme disposição contida no inciso I do § 1º do artigo 24 da Lei 11.091, de 12 de janeiro de 2005.

O mandato dos membros da CIS do IFRR será de três anos, sendo-lhes permitida apenas uma recondução. Entre as finalidades, a comissão deve acompanhar a implantação do Plano de Carreira dos Cargos TAEs em todas as suas etapas, bem como o trabalho da Comissão de Enquadramento do IFRR.