ATÉ 31 DE MAIO – Servidores devem preencher Declaração de Acúmulo de Cargo pelo Suap

Servidores ativos do Instituto Federal de Roraima (IFRR) devem entregar, até o dia 31 de maio, a Declaração de Acumulação ou não de Cargos. Conforme o Comunicado 3/2020 da Diretoria de Gestão de Pessoas, o preenchimento deve ser feito por meio do Sistema Unificado de Administração Pública (Suap). A obrigatoriedade de entrega atende à Recomendação 34/2013 do Ministério Público Federal em Roraima (MPF/RR).

Todos os servidores ativos, incluindo os que estão em colaboração técnica, exercício provisório, cedidos, afastados ou de licença, devem atualizar as informações. Eles deverão apresentar semestralmente a declaração de acumulação ou não de cargos públicos, proventos de aposentadoria, participação de gerência ou administração de sociedade privada e exercício de comércio, conforme determinação da Portaria 843/GR, anexa, publicada no Boletim de Serviços da Reitoria 33/2018, página 29.

O passo a passo para o preenchimento estão contidos no Comunicado 3/2020 da DGP. Após o dia 31 de maio, o sistema desabilitará o preenchimento. “Então, solicitamos que todos preencham a declaração no período estabelecido, sob pena de apuração de responsabilidade por descumprimento do disposto na Portaria nº 843/GR, bem como do descumprimento do inciso XIX do art. 117 da Lei 8.112/90”, traz o comunicado.