ATÉ 31 DE MAIO – Servidores devem preencher Declaração de Acúmulo de Cargo pelo Suap

por Rebeca publicado 07/05/2020 15h15, última modificação 08/05/2020 09h11
Todos os servidores ativos, incluindo os que estão em colaboração técnica, exercício provisório, cedidos, afastados ou de licença, devem atualizar as informações

Servidores ativos do Instituto Federal de Roraima (IFRR) devem entregar, até o dia 31 de maio, a Declaração de Acumulação ou não de Cargos. Conforme o Comunicado 3/2020 da Diretoria de Gestão de Pessoas, o preenchimento deve ser feito por meio do Sistema Unificado de Administração Pública (Suap). A obrigatoriedade de entrega atende à Recomendação 34/2013 do Ministério Público Federal em Roraima (MPF/RR).

Todos os servidores ativos, incluindo os que estão em colaboração técnica, exercício provisório, cedidos, afastados ou de licença, devem atualizar as informações. Eles deverão apresentar semestralmente a declaração de acumulação ou não de cargos públicos, proventos de aposentadoria, participação de gerência ou administração de sociedade privada e exercício de comércio, conforme determinação da Portaria 843/GR, anexa, publicada no Boletim de Serviços da Reitoria 33/2018, página 29.

O passo a passo para o preenchimento estão contidos no Comunicado 3/2020 da DGP. Após o dia 31 de maio, o sistema desabilitará o preenchimento. “Então, solicitamos que todos preencham a declaração no período estabelecido, sob pena de apuração de responsabilidade por descumprimento do disposto na Portaria nº 843/GR, bem como do descumprimento do inciso XIX do art. 117 da Lei 8.112/90”, traz o comunicado.

 
 
Ascom/Reitoria
Rebeca Lopes
7/5/2020
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