Aula inaugural do curso de Formação de Conselheiros Tutelares ocorre nesta terça-feira, 25
A aula inaugural do curso de Formação Continuada para Conselheiros dos Direitos da Criança e do Adolescente e Conselheiros Tutelares da Amazônia Legal ocorre nesta terça-feira, 25, a partir das 8h30, no auditório do Campus Boa Vista do Instituto Federal de Roraima (CBV-IFRR). Participará do curso um total de 78 alunos, entre conselheiros e representantes de outras instituições e entidades, de todos os municípios do Estado de Roraima.
Realização – O curso é uma realização do Ministério dos Direitos Humanos, da Secretaria Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (SNDCA) e do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Rondônia (Ifro), em parceria com os institutos federais dos estados que compõem a Amazônia Legal, totalizando nove polos de execução: Acre, Roraima, Rondônia, Amazonas, Pará, Mato Grosso, Tocantins, Amapá e Maranhão.
O principal objetivo do curso é promover a formação inicial e continuada dos conselheiros dos direitos e dos conselheiros tutelares do Estado de Roraima, além dos suplentes e dos agentes vinculados aos respectivos conselhos, conforme projeto, plano de trabalho e termo de referência aprovados pela Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República (SDH).
Curso – O curso será ofertado de forma semipresencial, com aulas transmitidas via satélite, e terá carga horária de 200 horas, distribuídas em cinco módulos de 40 horas.
Para a diretora-geral do CBV, professora Joseane Cortez, a oferta do curso tem enorme relevância social. “Além de aproximar institutos federais coirmãos, essa capacitação se constitui em uma importante formação para os conselheiros tutelares e demais agentes de direitos. Portanto, colaborar com a implementação dessa ação é cumprir a meta fundamental do IFRR, que é a educação como dever social”, disse.
A assistente social do CBV e coordenadora do curso, Rosemere Lopes dos Santos, também ressalta a relevância social da capacitação. “Esse curso constitui-se num projeto piloto que vai impactar a formação de sujeitos que atuam diretamente para a garantia dos direitos da criança e do adolescente. Sendo assim, tem uma relevância social ímpar, pois contribuirá para o aperfeiçoamento desses agentes de proteção”, declarou.
Conselho Tutelar – De acordo com o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) o Conselho Tutelar é um órgão, permanente e autônomo, eleito pela sociedade para zelar pelos direitos das crianças e dos adolescentes. Os conselheiros acompanham os menores em situação de risco e decidem, em conjunto, sobre qual medida de proteção deve ser adotado em cada caso. O exercício efetivo da função de conselheiro constitui serviço público relevante e quem o pratica deve ser pessoa idônea, de acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). Diante da relevância dessa atuação, evidencia-se a importância desse curso, no âmbito da Rede Federal, em prol dos direitos da criança e do adolescente.
Vagas remanescentes – Foram ofertadas inicialmente 150 vagas para o IFRR, mas, como restam algumas, os interessados ainda podem se inscrever na sala da coordenação do curso, no Departamento de Educação a Distância do Campus Boa Vista, localizado na Avenida Glaycon de Paiva, nº 2496, Bairro Pricumã. No entanto, devem se apressar, pois as aulas do primeiro módulo serão iniciadas ainda nesta terça-feira, 25, tão logo seja concluída a aula inaugural.